Tipo
Livro
Título
Leis de processo tributário comentadas
Data
2018
Ementa

Sumário:Lei do processo administrativo fiscal : Decreto n. 70.235, de 6 de março de 1972 -- Lei do processo extrajudicial : Lei n. 9.492, de 10 de setembro de 1997 -- Lei de execução fiscal : Lei n. 6.830, de 22 de setembro de 1980.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

9. ed., rev. e atual..   
2018
Leis de processo tributário comentadas: processo administrativo fiscal, protesto extrajudicial de títulos e execução fiscal / Leandro Paulsen, René Bergmann Ávila, Ingrid Schroder Sliwka.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 824 p.
   ISBN: 9788547230487
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:13.000Z [ 8688896 ]