Tipo
Livro
Título
Compliance anticorrupção, a Lei das estatais e a defesa do estado democrático de direito
Data
2018
Ementa

Sumário:Compliance anticorrupção -- Lei das estatais -- Correlação entre Lei anticorrupção e a Lei das estatais -- Possibilidades de atuação das empresas.

Classificação (CDDir)
341.55172
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Compliance anticorrupção, a Lei das estatais e a defesa do estado democrático de direito / Leandro de Matos Coutinho.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018.
   Descrição Física: 188 p.
   ISBN: 9788551907368
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
      Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
 
 
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:57:12.000Z [ 8688785 ]