Livro

Licitações e contratos administrativos

2018, 2017, 2012, 2007

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
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2018

Licitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na Administração Pública: Lei n° 8.666/93 / Renato Nascimento ; prefácio, José Nilo de Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2018.
   Descrição Física: 347 p.
   ISBN: 9788545004783

2017

Licitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93 / Renato Nascimento ; prefácio, José Nilo de Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2017.
   Descrição Física: 309 p.
   ISBN: 9788545001904
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.440, de 7 de Julho de 2011
      Decreto nº 6.553, de 1º de Setembro de 2008
      Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006
      Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005
      Decreto nº 5.450, de 31 de Maio de 2005
      Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000  Art. 16
      Lei nº 9.012, de 30 de Março de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.036, de 11 de Maio de 1990
      Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977

2012

Licitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93 / Renato Nascimento ; José Nilo de Castro, prefácio.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2012.
   Descrição Física: 257 p.
   ISBN: 9788577005154

2007

Licitações e contratos administrativos: manual de compras e contratações na administração pública : Lei nº 8.666/93 / Renato Nascimento.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Descrição Física: 252 p.
   ISBN: 9788577000944

 

 

Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, e altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

 

Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

 

Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.

 

 

Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, nas contratações de bens e serviços comuns, realizadas em decorrência de transferências voluntárias de recursos públicos da União, decorrentes de convênios ou instrumentos congêneres, ou consórcios públicos.

 

 

Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

 

 

Proíbe as instituições federais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.

 

 

Institui a "Anotação de Responsabilidade Técnica" na prestação de serviços de engenharia, de arquitetura e agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências.