Tipo
Livro
Título
Teoria do processo judicial punitivo não penal
Data
2018
Ementa

Sumário:Fundamentos e premissas -- Direito material punitivo não penal -- Processo punitivo não penal e garantias: O Tribunal Europeu de Direitos Humanos: O leading case Engel and Others v. the Netherlands. O caso Öztürk v. Germany. As propostas de Winfried Hassemer e Jesús-María Silva Sánchez. As propostas de administrativistas espanhóis -- Processo judicial punitivo não penal e garantias -- Violação de garantias nos processos judiciais punitivos não penais.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Teoria do processo judicial punitivo não penal / Sarah Merçon-Vargas.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018.
   Descrição Física: 315 p.
   ISBN: 9788544222423
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

2020-10-03T04:57:11.000Z [ 8688702 ]