Tipo
Livro
Título
Regulação de serviços de internet
Data
2018
Ementa

Resumo:Trata dos desafios regulatórios decorrentes da difusão de serviços baseados na internet, comumente chamados de serviços over-the-top, OTT, "expressão que refere-se a grandes empresas de internet, como os populares aplicativos de comunicação instantânea (como WhatsApp, Telegram e Messenger), serviços de vídeo streaming (como Netflix, Amazon Prime), serviços de redes sociais (como Facebook, Twiter), e, ainda, ferramentas de busca na web (como Google, Yahoo, entre outros)".

Sumário:Serviços over-the-top : aspectos conceituais e controvérsias regulatórias -- Perspectivas teóricas de regulação de serviços de telecomunicações e de Internet na era pós-convergência tecnológica -- Regime jurídico-setorial de prestação de serviços OTT de voz no direito norte-americano: O enquadramento dos seviços OTT no Telecommunications act de 1996 -- Regime jurídico-setorial de prestação de serviços OTT no direito brasileiro: Os serviços OTT na interface entre a LGT e o marco civil da Internet.

Classificação (CDDir)
340.0285
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Regulação de serviços de internet: desafios da regulação de aplicações over-the-top (OTT) / Victor Oliveira Fernandes.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018.
   Descrição Física: xx, 241 p. : il.
   ISBN: 9788551907931
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.965, de 23 de Abril de 2014
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Emenda Constitucional nº 8, de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

2020-10-03T04:57:11.000Z [ 8688699 ]