Tipo
Livro
Título
Pactos dos namorados
Data
2018
Ementa

Sumário:O que é união estável? E quais os requisitos para se constituí-la? -- Como era o concubinato no Código civil de 1916? E como se deu o reconhecimento - e a utilização do termo - da união estável com a Constituição de 1988? Como ficou o tratamento da matéria com o advento da Lei nº 8.271/1994? E com o advento da Lei nº 9.278/1996? E o Código civil de 2002, como tratou? -- Como formalizamos um contrato de união estável? Que instrumentos a se utilizar? -- E se não houver união estável formalizada, como se verificaria a sua admissão jurídica? Qual ação cabível para se dissolver uma união estável, quando não há contrato escrito entre os conviventes? E quando, após cindida uma relação de união estável, um dos conviventes se recusa a partilhar os bens comuns, adquiridos durante a união? -- E como se converteria a união estável em casamento? -- Em nível de direito comparado, como é o exemplo de Portugal? -- E o que viria a ser, juridicamente, "namoro"? Quais as características e peculiaridades exigidas para ser assim considerado? O que são "ficadas"? E "saídas"? Por fim, o que é a "amizade colorida"? -- Como formalizar um contrato de namoro, com vista a assegurar-lhe validade jurídica? Que requisitos e instrumentos a utilizar-se? -- E o que viria a ser, hoje, o namoro qualificado? -- Qual a diferença entre união estável e o namoro qualificado? -- E, no presente trabalho, podemos sugerir algo? Uma PEC?.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Pactos dos namorados: o namoro qualificado e a diferença que você gostaria de saber da união estável, mas tem receio de perguntar / Leonardo Amaral Pinheiro da Silva.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018.
   Descrição Física: xvi, 139 p.
   ISBN: 9788551906965
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      Lei nº 3.071, de 1º de Janeiro de 1916

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.
 
 
Código Civil dos Estados Unidos do Brasil.

2020-10-03T04:57:11.000Z [ 8688697 ]