Tipo
Livro
Título
Pactos dos namorados
Data
2018
Ementa

Sumário:O que é união estável? E quais os requisitos para se constituí-la? -- Como era o concubinato no Código civil de 1916? E como se deu o reconhecimento - e a utilização do termo - da união estável com a Constituição de 1988? Como ficou o tratamento da matéria com o advento da Lei nº 8.271/1994? E com o advento da Lei nº 9.278/1996? E o Código civil de 2002, como tratou? -- Como formalizamos um contrato de união estável? Que instrumentos a se utilizar? -- E se não houver união estável formalizada, como se verificaria a sua admissão jurídica? Qual ação cabível para se dissolver uma união estável, quando não há contrato escrito entre os conviventes? E quando, após cindida uma relação de união estável, um dos conviventes se recusa a partilhar os bens comuns, adquiridos durante a união? -- E como se converteria a união estável em casamento? -- Em nível de direito comparado, como é o exemplo de Portugal? -- E o que viria a ser, juridicamente, "namoro"? Quais as características e peculiaridades exigidas para ser assim considerado? O que são "ficadas"? E "saídas"? Por fim, o que é a "amizade colorida"? -- Como formalizar um contrato de namoro, com vista a assegurar-lhe validade jurídica? Que requisitos e instrumentos a utilizar-se? -- E o que viria a ser, hoje, o namoro qualificado? -- Qual a diferença entre união estável e o namoro qualificado? -- E, no presente trabalho, podemos sugerir algo? Uma PEC?.

Classificação (CDDir)
342.162841
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Concubinato legal. União estável [ 342.162841 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Pactos dos namorados: o namoro qualificado e a diferença que você gostaria de saber da união estável, mas tem receio de perguntar / Leonardo Amaral Pinheiro da Silva. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018.
   Descrição Física: xvi, 139 p.
   ISBN: 9788551906965
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
      urn:lex:br:federal:lei:1913;3071

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

2019-03-20T23:54:40.000Z [ 8135549 ]