Sumário:pt. 1. Notas sobre a formação patriarcal brasileira. Determinantes teóricas da análise (garantismo penal e criminologia crítica). Violência doméstica contra mulher na Lei Maria da Penha : nota conceitual -- pt. 2. Comentários à Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Da assistência à mulher em situação de violência doméstica efamiliar -- Do atendimento pela autoridade policial -- pt. 3. Feminicídio : análise crítica e dogmática. Natureza jurídicas das medidas protetivas de urgência : proteção da mulher vítima de violência doméstica e processo penal democrático. Sistema penal e transexualidade : reflexões necessárias à tutela de direitos fundamentais. Suspensão condicional do processo e violência doméstica. Violência doméstica e a competência para a execução de alimentos decorrentes de medida protetiva.