Tipo
Livro
Título
Tutelas provisórias individuais nos contratos de plano de saúde
Data
2021, 2018
Ementa

Sumário:O direito fundamental à saúde: O sistema misto adotado no Brasil : a alternativa da saúde suplementar -- Contratos de assistência privada à saúde: Da incidência do Código de defesa do consumidor : o contrato de plano de saúde como relação de consumo. O diálogo das fontes nos contratos de assistência privada à saúde. A regulação na saúde suplementar : ANS -- A crise relacional causadora da crescente judicialização nos contratos de assistência privada à saúde: O extremismo da década de 80 (pró-empresas), cotejado com o extremismo da década da virada do milênio (pró-consumidor) : a explosão da judicialização potencializada nos anos 10, questionando os limites de cobertura dos planos de saúde. A dupla intervenção estatal fulminando o equilíbrio da relação contratual -- As tutelas provisórias no novo Código de processo civil e sua aplicação nos contratos de assistência privada à saúde: A relevante distinção entre tutela antecipatória da jurisdição final e a mera tutela cautelar, com previsão de requisitos comuns. As medidas cautelares no novo Código de processo civil e o seu atual desafio procedimental. A discussão processual sobre a reversibilidade das tutelas provisórias exuarientes em obrigação decorrente dos conrtatos de planos de saúde. A judicialização estancada nas tutelas provisórias por meio de súmulas : a pedagogia desperdiçada pelo Poder Judiciário.

Classificação (CDDir)
341.64
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Saúde [ 341.64 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev. e atual..   
2021
Tutelas provisórias individuais nos contratos de plano de saúde / Marco Antonio Barbosa de Freitas.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2021.
   Descrição Física: xxii, 169 p.
   ISBN: 9786555104820
   Referência: 2021.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
 
2018
Tutelas provisórias individuais nos contratos de plano de saúde / Marco Antonio Barbosa de Freitas.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2018.
   Descrição Física: xix, 153 p.
   ISBN: 9788551908181
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

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