Sumário:"A pena, hoje, na crítica penológica": A criminalidade punida no Brasil -- "O "direito de punir" na modernidade": Pena em abstrato e pena em concreto. As consequências jurídicas do crime. A execução das penas -- Execução penal: Direitos dos presos e tratamento penitenciário ressocializante. Sistema disciplinar e diferenciação tratamental. Progressão e regressão de regime. Percursos alternativos à prisão : o outro cárcel.