Sumário:Processo e procedimento : natureza jurídica e principais concepções -- Negócio jurídico processual no direito estrangeiro -- Negócio jurídico processual brasileiro em espécie -- Elementos e condições do negócio jurídico processual -- Limitações ao negócio jurídico processual brasileiro -- Negócios jurídicos processuais do artigo 190 em espécie.