Sumário:O tributo e as finanças públicas -- Princípios constitucionais em matéria tributária -- Obrigação tributária -- Crédito tributário -- Tributação do comércio exterior -- Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU -- Imposto sobre a propriedade territorial rural -- Impostos sobre a propriedade veículos automotores -- Impostos sobre a transmissão de bens e direitos -- Imposto sobre a renda - IRPF e IRPJ -- Imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS -- Imposto sobre produtos industrializados - IPI -- Imposto sobre serviços - ISS -- Impostos sobre operações financeiros - IOF -- As taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia e pela prestação de serviços públicos -- Contribuições sociais para a seguridade social -- Outras contribuições -- O SIMPLES - Regime simplificado de tributação para a pequena e média empresa.