Resumo:Estudo comparado sobre a responsabilidade da pessoa jurídica no Brasil, Espanha, Estados Unidos, França, Itália e Reino Unido.

Sumário:Sociedade, Estado e direito : a dimensão da autorregulação -- Autorregulação como fenômeno preventivo: Influência das normativas supranacionais: Pacto global: O projeto de normas da Subcomissão de Direitos Humanos da ONU sobre a responsabilidade das empresas. Empresas e direitos humanos : possível interação. O combate à corrupção no espaço jurídico global e regional : Convenção da ONU de 2003, Conselho Europeu, Convênios sobre Corrupção e o Grupo de Estados contra a Corrupção (Greco). Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE. Alguns impactos das Convenções no ordenamento jurídico brasileiro e os códigos de conduta como medida preventiva -- Autorregulação e responsabilidade penal da pessoa jurídica -- Criminal compliance e responsabilidade penal da pessoa jurídica : problemas conexos: Breves considerações sobre a responsabilidade penal individual do empresário (autoria, participação e omissão). A contradição do Memorando Yates -- Comentários gerais sobre a Lei anticorrupção.