Livro

Leis penais especiais comentadas

2018, 2015, 2014, 2006

341.51

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

2018

Leis penais especiais comentadas / Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Júnior e Fábio M. de Almeida Delmanto.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2018.
   Descrição Física: 1231 p.
   ISBN: 9788553172320

2015

Leis penais especiais comentadas / Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio M. de Almeida Delmanto.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2015.
   Descrição Física: 1367 p.
   ISBN: 9788502182691

2014

Leis penais especiais comentadas / Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio M. de Almeida Delmanto. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2014.
   Descrição Física: 1367 p.
   ISBN: 9788502182691
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
      Lei nº 12.830, de 20 de Junho de 2013
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 10.671, de 15 de Maio de 2003
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
      Lei nº 9.269, de 2 de Abril de 1996
      Lei nº 9.099, de 26 de Setembro de 1995
      Lei nº 9.095, de 15 de Setembro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986

2006

Leis penais especiais comentadas / Roberto Delmanto, Roberto Delmanto Junior, Fabio Machado de Almeida Delmanto. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Renovar, 2006.
   Descrição Física: 731 p.
   ISBN: 8571475563, 9788571475564
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.101, de 9 de Fevereiro de 2005
      Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.741, de 1º de Outubro de 2003
      Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
      Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
      Lei nº 8.137, de 27 de Dezembro de 1990
      Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
      Lei nº 5.250, de 9 de Fevereiro de 1967

 

 

Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

 

 

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

 

 

Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

 

 

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

 

 

Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

 

 

Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências

 

 

Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências.

 

 

Dá nova redação ao § 4º do art. 159 do Código Penal.

 

 

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agente Penitenciário na Carreira Policial Civil do Distrito Federal e dá outras providências.

 

 

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

 

 

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

 

 

Regula a liberdade de manifestação de pensamento e de informação.