Sumário:Fraude à execução : teoria geral: Fraude no direito. Fraude à execução no direito penal. Fraude à execução no processo civil -- Temas específicos sobre fraude à execução: Execução e responsabilidade patrimonial no CPC/2015. Fraude à execução e princípio da boa-fé. A teoria da aparência e a fraude à execução. Princípio do devido processo legal. Devido procedimento legal e a fraude de execução. Fraude à execução e o procedimento no CPC/2015. Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta do art. 844 do CPC/2015. Fraude à execução e a desconsideração da personalidade jurídica no CPC/2015. Fraude à execução e o elemento subjetivo no CPC/2015. Fraude à execução e o consilium fraudis no CPC/2015. Fraude à execução e a natureza do direito protegido.