Tipo
Livro
Título
Regularização fundiária rural e urbana
Data
2018
Ementa

Sumário:Da desapropriação e da regularização de imóveis rurais -- A regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia legal -- Liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural -- Das alienações dos bens da administração pública -- Da usucapião adminsitrativa -- Do programa de aquisição de almimentos - PPA -- Da regularização fundiária urbana (REURB) -- Do direito real de laje -- Do condomínio e do loteamento -- Dos conjuntos habitacionais -- Da arrecadação de imóveis abandonados -- Da regularização da propriedade fiduciária do fundo de arrendamento residencial (FAR) -- Da alienação fiduciária de bens imóveis -- Disposições gerais referentes à REURB -- Dos procedimentos de avaliação e alienação de imóveis da União -- Da venda direita aos ocupantes de éreas públicas.

Classificação (CDDir)
342.1136
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Atos e fatos jurídicos em geral [ 342.113 ]
»»»» Publicidade dos atos em geral. Publicações. Registro Transcrição legal [ 342.1136 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Regularização fundiária rural e urbana: impactos da lei nº 13.465/2017 / Mario do Carmo Ricalde.--
   Imprenta: Campo Grande, Contemplar, 2018.
   Descrição Física: 288 p.
   ISBN: 9788594870223
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.465, de 11 de Julho de 2017

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nºs 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar n° 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências.

2019-03-20T23:54:38.000Z [ 8135237 ]