Resumo:Estudo comparado sobre a prisão em flagrante delito no Brasil, Espanha, Itália e Portugal.

Sumário:Conceito e evolução histórica da prisão em flagrante delito no direito brasileiro -- A prisão em flagrante delito e a atividade de polícia judiciária -- Prisão em flagrante delito e inquérito policial -- Princípios constitucionais informadores da prisão em flagrante delito: Princípio da dignidade da pessoa humana. Princípio do devido processo legal : a devida investigação criminal. Princípio da legalidade. Princípio do investigante natural : delegado de polícia natural. Princípios do contraditório e da ampla defesa. Princípio da publicidade. Princípio da paridade de armas. Princípio da imparcialidade. Princípio da reserva de jurisdição. Princípio da inadmissibilidade ou proibição de provas ilícitas. Princípios da duração razoável da investigação e da eficiência. Princípio da presunção de não culpabilidade. Princípio da não autoincriminação. Princípio da motivação -- Flagrância delitiva, fundada suspeita e indiciamento: Prisão em flagrante delito, imunidades prisionais e foro por prerrogativa de função -- Apreciação judicial da prisão em flagrante delito: A conveção Americana sobre Direitos Humanos e a "audiência de custódia" -- Prisão em flagrante delito no direito comparado -- Prisão em flagrante delito no projeto de novo Código de processo penal.