A inconstitucionalidade do tratamento dado à coisa julgada inconstitucional no CPC/2015
Data
2018
Ementa
Sumário:Coisa julgada -- "Coisa julgada inconstitucional" -- A desconstituição da "coisa julgada inconstitucional" -- O instituto da "coisa julgada inconstitucional" no Código de processo civil de 2015.