Sumário:A teoria do bem jurídico e o direito penal econômico -- Regulação e direito administrativo sancionador do mercado de capitais -- Bem jurídico tutelado e aspectos constitucionais relativos ao delito de manipulação de mercado: Princípios constitucionais penais e a manipulação de mercado: Princípio (ou postulado) da proporcionalidade. Princípio da ofensividade, delitos de perigo abstrato e imputação objetiva. Princípio da legalidade e proibição de leis penais indeterminadas. Vedação ao bis in idem e cumulação de sançoes administrativa e penal -- Análise dogmática do delito de manipulação de mercado (artigo 27-C da Lei nº 6.385/1976) -- Aperfeiçoamaneto do combate à manipulação de mercado e sua adequação aos princípios constitucionais penais.