Tipo
Livro
Título
Manipulação do mercado de capitais
Data
2018
Ementa

Sumário:A teoria do bem jurídico e o direito penal econômico -- Regulação e direito administrativo sancionador do mercado de capitais -- Bem jurídico tutelado e aspectos constitucionais relativos ao delito de manipulação de mercado: Princípios constitucionais penais e a manipulação de mercado: Princípio (ou postulado) da proporcionalidade. Princípio da ofensividade, delitos de perigo abstrato e imputação objetiva. Princípio da legalidade e proibição de leis penais indeterminadas. Vedação ao bis in idem e cumulação de sançoes administrativa e penal -- Análise dogmática do delito de manipulação de mercado (artigo 27-C da Lei nº 6.385/1976) -- Aperfeiçoamaneto do combate à manipulação de mercado e sua adequação aos princípios constitucionais penais.

Classificação (CDDir)
342.23
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [ 342.23 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Manipulação do mercado de capitais: fundamentos e limites da repressão penal e administrativa / Marcelo Costenaro Cavali.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2018.
   Descrição Física: 424 p.
   ISBN: 8576749173, 9788576749172
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.506, de 13 de Novembro de 2017
      Lei nº 6.385, de 7 de Dezembro de 1976  Art. 27-C

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

2020-10-03T04:57:04.000Z [ 8687760 ]