Tipo
Livro
Título
A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional
Data
2018
Ementa
Sumário:O nascimento do controle difuso de constitucionalidade e do judicial review -- A questão da arguição de inconstitucionalidade em recurso especial -- O reflexo da Lei n.° 13.105/2015 no procedimento recursal especial.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2018
A questão da arguição de inconstitucionalidade no recurso especial e a legitimação do Superior Tribunal de Justiça no exercício da jurisdição constitucional / Fernando Natal Batista; coordenadores : Luiz Rodrigues Wambier, Fábio L. Quintas, Georges Abboud.
Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018.
Descrição Física: 159 p.
ISBN: 9788544222843
Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018.
Descrição Física: 159 p.
ISBN: 9788544222843
2023-01-28T23:09:02.000Z [ 9346402 ]