Tipo
Livro
Título
Comentários à Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017
Data
2018
Ementa

Sumário:Disposições preliminares -- Dos direitos básicos e deveres dos usuários -- Das manifestações dos usuários de serviços públicos -- Das ouvidoras -- Dos conselhos de usuários -- Da avaliação continuada dos serviços públicos -- Disposições finais e transitórias.

Classificação (CDDir)
341.32
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Comentários à Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017: novo Código de defesa dos usuários de serviços públicos / Sidney Bittencourt.
   Imprenta: Curitiba, CRV, 2018.
   Descrição Física: 153 p.
   ISBN: 9788544424018
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.460, de 26 de Junho de 2017

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

2020-10-03T04:57:04.000Z [ 8687672 ]