Tipo
Livro
Título
Prescrição e decadência
Data
2018
Ementa

Sumário:Da prescrição: A prescrição como extinção da pretensão. Sobre a imprescritibilidade da ação reivindicatória. A prescrição como evento próprio das pretensões patrimoniais. A má-fé não é requisito da prescrição. Direito comparado -- Da renúncia à prescrição: Renúncia expressa e renúncia tácita. Capacidade para renunciar à prescrição. Efeito da renúncia. Ação do terceiro prejudicado -- Das regras sobre o prazo e momento de invocação da prescrição: A inderrogabilidade dos prazos prescricionais no direito brasileiro. Prescrição da execução civil da sentença penal. Declaração ex officio da prescrição intercorrente em execução fiscal. A indisponibilidade dos direitos do absolutamente incapaz reconhecida pelo art. 194 do CC/2002. A reforma do Código de processo civil de 1973 diante do sistema de prescrição do direito material. Conclusões recomendáveis em face da revogação do art. 194 do Código civil -- Da responsabilidade civil pela ocorrência da prescrição: Responsabilidade civil do assistente dos relativamente incapazes. Relativamente incapaz que não tem representante legal -- Das causas que impedem ou suspendem a prescrição: A prescrição e o dolo ou coação contra o titular da pretensão. Evicção. A ação civil e a ação penal. Os credores solidários e a suspensão da prescrição -- Das causas que interrompem a prescrição: Dinâmica da interrupção da prescrição por meio da citação. Protesto judicial. Protesto cambial. Apresentação do título de crédito em juízo sucessório. Processo anulado ou extinto sem resolução de mérito. A morte do devedor solidário. Litisconsórcio necessário e interrupção da prescrição -- Dos prazos da prescrição. Generalidades -- Dos prazos da prescrição no Código civil -- Da prescrição em face da fazenda pública e dos contratos regulados por leis especiais -- Da decadência.

Classificação (CDDir)
342.1143
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Parte geral [ 342.11 ]
»»» Prescrição em geral [ 342.1143 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed. --.   
2018
Prescrição e decadência / Humberto Theodoro Júnior. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2018.
   Descrição Física: xv, 382 p.
   ISBN: 9788530981174
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Institui o Código Civil.

2019-03-20T23:54:36.000Z [ 8134776 ]