Sumário:Propriedade intelectual -- Regime jurídico da inovação tecnológica -- Objetivos da República federativa do Brasil -- Princípios jurídicos -- Princípios jurídicos da inovação tecnológica -- Gargalos da inovação tecnológica brasileira -- Inovação tecnológica, direitos fundamentais e econômicos dos inventores -- Atividade financeira do Estado e função extrafiscal dos tributos -- Limitações constitucionais, infraconstitucionais e internacionais ao poder de exoneração tributária.