Tipo
Livro
Título
Lei anticorrupção
Data
2018
Ementa

Sumário:Corrupção passiva e ativa : enriquecimento ilícito - servidor público - intercâmbio de informação sigilosa (art. 6° e parágrafo único, LC nº 105/2001) : garantia do sigilo de dados (art. 5º, XII, CF) -- Responsabilização objetiva, administração e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira -- Responsabilidade civil : processo administrativo específico de repação integral do dano -- Acordo de leniência -- Responsabilização judicial.

Classificação (CDDir)
341.55172
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Lei anticorrupção: mecanismos de contenção, de repressão e de reparação : Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015 / Sebastião José Lessa ; prefácio Marcos Leôncio Sousa Ribeiro ; apresentação Paulo Watanabe.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2018.
   Descrição Física: 157 p.
   ISBN: 9788545004141
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 8.420, de 18 de Março de 2015
      Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
      Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:57:01.000Z [ 8687297 ]