Tipo
Livro
Título
Lei anticorrupção
Data
2018
Ementa

Sumário:Corrupção passiva e ativa : enriquecimento ilícito - servidor público - intercâmbio de informação sigilosa (art. 6° e parágrafo único, LC nº 105/2001) : garantia do sigilo de dados (art. 5º, XII, CF) -- Responsabilização objetiva, administração e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos contra a administração pública, nacional ou estrangeira -- Responsabilidade civil : processo administrativo específico de repação integral do dano -- Acordo de leniência -- Responsabilização judicial.

Classificação (CDDir)
341.55172
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]
»»»»» Corrupção dos funcionários [ 341.55172 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Lei anticorrupção: mecanismos de contenção, de repressão e de reparação : Lei nº 12.846/2013 e Decreto nº 8.420/2015 / Sebastião José Lessa ; prefácio Marcos Leôncio Sousa Ribeiro ; apresentação Paulo Watanabe.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2018.
   Descrição Física: 157 p.
   ISBN: 9788545004141
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD,  TJD

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