Sumário:pt. 1. Disposições preliminares: Direito penal : considerações introdutórias. Princípios do direito penal. Evolução histórica do direito penal. As escolas penais. Tendências modernas do direito penal. Fontes do direito penal. Interpretação e aplicação do direito penal -- pt. 2. Teoria da lei penal (teoria da norma): A lei penal. Aplicação da lei penal no tempo. Aplicação da lei penal no espaço. Aplicação da lei penal em relação às pessoas -- pt. 3. Teoria do crime: Introdução à teoria do crime. Classificação dos crimes. Sistemas penais. Fato típico. Dolo e culpa. Erro de tipo. Iter criminis (fases do crime) e seus institutos. Ilicitude (antijuricidade). Culpabilidade. Culpabilidade (elementos e excludentes). Concurso de pessoas -- pt. 4. Sanção penal: Pena privativa de liberdade. Penas restritivas de direitos. Pena de multa. Aplicação da pena. Concurso de crimes. Suspensão condicional da pena (sursis). Livramento condicional. Efeitos da condenção e reabilitação. Medida de segurança. Ação penal. Extinção da punibilidade. Prescrição.