Sumário:Legislação complementar: Lei n. 11.107/2005. Decreto n. 2.271/1997. Decreto n. 3.555/2000. Decreto n. 3.722/2001. Decreto n. 5.450/2005. Decreto n. 6.170/2007. Decreto n. 6.204/2007.
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: São Paulo, JusPODIVM, 2021. Descrição Física: 944 p. ISBN: 9786556807263
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2019. Descrição Física: 1183 p. ISBN: 9788544226063
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018. Descrição Física: 1147 p. ISBN: 9788544220757
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017. Descrição Física: 1103 p. ISBN: 9788544215074
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2015. Descrição Física: 1037 p. ISBN: 9788544204443
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2014. Descrição Física: 1032 p. ISBN: 9788544200995
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2013. Descrição Física: 893 p. ISBN: 9788577618316
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2011. Descrição Física: 655 p. ISBN: 8577614395, 9788577614394
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2010. Descrição Física: 576 p. ISBN: 8577612899, 9788577612895
2. ed., rev., ampl. e atual. com a MP 458/2009, Leis nºs 11.652/2008, 11.763/2008 e 11.783/2008 e INs 02/2008 e 04/2008, ambas da SLTI do MPOG..
2009
Leis de licitações públicas comentadas / Ronny Charles Lopes de Torres. Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2009. Descrição Física: 506 p. ISBN: 8577611760, 9788577611768
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública federal.
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.