Tipo
Livro
Título
Direito de acesso à água
Data
2018
Ementa

Sumário:Fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos -- Dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos -- Das diretrizes gerais de ação -- Dos planos de recursos hídricos -- Enquadramento dos corpos de água e competência para classificação das águas -- Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos -- Cobrança do uso de recursos hídricos -- Sistema de informações sobre recursos hídricos -- Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos -- Conselho Nacional de Recursos Hídricos - A Agência Nacional de Água-ANA -- Conselhos estaduais de recursos hídricos -- Comitês de bacia hidrográfica -- As agências de água -- Organizações civis de recursos hídricos.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Direito de acesso à água / Paulo Affonso Leme Machado.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2018.
   Descrição Física: 136 p.
   ISBN: 8539204096, 9788539204090
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TCD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

2020-10-03T04:56:59.000Z [ 8686920 ]