Tipo
Livro
Título
Estatuto dos refugiados
Data
2018
Classificação (CDDir)
341.121941
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]
»»»»» Deslocamento da pessoa humana [ 341.12194 ]
»»»»»» Imigração. Sistema de quotas [ 341.121941 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Estatuto dos refugiados: Lei 9.474/1997 / Eduardo Paredes.
   Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2018.
   Descrição Física: 135 p.
   ISBN: 9788544218983
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STM,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.445, de 24 de Maio de 2017
      Lei nº 13.300, de 23 de Junho de 2016
      Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Migração.
 
 
Disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo e dá outras providências.
 
 
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.

2020-10-03T04:56:57.000Z [ 8686601 ]