Sumário:pt. 1. Aspectos constitucionais do controle de constitucionalidade e de convencionalidade das leis e dos atos normativos / Rafael de Lazari: Supremacia da Constituição. Teoria geral do controle de constitucionalidade. Controle difuso de constitucionalidade : noções introdutórias, objeto, parâmetro e efeitos. Ações de controle concentrado em espécie. Controle de convencionalidade -- pt. 2. Aspectos processuais do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos / Adolfo Mamoru Nishiyama: O Código de processo civil e o controle de constitucionalidade -- pt. 3. As ações constitucionais (remédios constitucionais) : habeas corpus, mandado de segurança individual, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção, habeas data e ação popular / Adolfo Mamoru Nishiyama -- pt. 4: Ação civil pública / Adolfo Mamoru Nishiyama, Rafel de Lazari.