Tipo
Livro
Título
Consulta fiscal
Data
2018
Ementa

Sumário:Direito à consulta -- Objeto da consulta -- Quem pode formular [a] consulta -- Forma da consulta e da resposta -- Objetivo da consulta -- Efeitos da consulta e da resposta -- Ineficácia da consulta -- Mudança de entedimento da administração.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Consulta fiscal / Hugo de Brito Machado.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2018.
   Descrição Física: 125 p.
   ISBN: 9788539203970
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 7.574, de 29 de Setembro de 2011
      Lei nº 9.430, de 27 de Dezembro de 1996
      Decreto nº 70.235, de 6 de Março de 1972

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o processo de determinação e exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta sobre a aplicação da legislação tributária federal e outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
 
 
Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:57.000Z [ 8686494 ]