Tipo
Livro
Título
Consulta fiscal
Data
2018
Ementa

Sumário:Direito à consulta -- Objeto da consulta -- Quem pode formular [a] consulta -- Forma da consulta e da resposta -- Objetivo da consulta -- Efeitos da consulta e da resposta -- Ineficácia da consulta -- Mudança de entedimento da administração.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Consulta fiscal / Hugo de Brito Machado.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2018.
   Descrição Física: 125 p.
   ISBN: 9788539203970
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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