Tipo
Livro
Autor
Guimarães, Edgar
Título
Lei das estatais
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.32262
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Entidades Paraestatais [ 341.3226 ]
»»»»» Empresas públicas [ 341.32262 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Lei das estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016 / Edgar Guimarães, José Anacleto Abduch Santos.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2017.
   Descrição Física: 316 p.
   ISBN: 9788545001898
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  TCD,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
1. ed., 1. reimp..   
2017
Lei das estatais: comentários ao regime jurídico licitatório e contratual da Lei nº 13.303/2016 / Edgar Guimarães, José Anacleto Abduch Santos.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2017.
   Descrição Física: 316 p.
   ISBN: 9788545001898
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 13.303, de 30 de Junho de 2016
 
 
Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

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