Sumário:Lei n. 9.504/97 : Lei eleitoral: Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos / Daniel castro Gomes da Costa, Ruy Celso Barbosa Florence. Da arrecadação e da aplicação de recursos nas campanhas eleitorais e da prestação de contas / Daniel Castro Gomes da Costa, Ruy Celso Barbosa florence. Da propaganda eleitoral em geral / Dorival Renato Pavan. Direito de resposta e disposições transitórias / Daniel Castro Gomes da Costa, Ruy Celso Barbosa Florence -- Lei n. 9.096 de 1995 : partidos políticos: Filiação partidária / Dorival Renato Pavan, Ruy Celso Barbosa Florence. Da prestação de contas / Dorival Renato Pavan, Ruy Celso Barbosa Florence. Do acesso gratuito ao rádio e à televisão / Dorival Renato Pavan. Do fundo partidário e das disposições finais e transitórias / Dorival Renato Pavan, ruy Celso Barbosa Florence -- Lei 4.737 de 1965 / Daniel Castro Gomes da Costa, Ruy Celso Barbosa Florence --Lei n. 13.165 de 2015 / Daniel Castro Gomes da Costa, Ruy Celso Barbosa Florence.