Tipo
Livro
Título
Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo
Data
2017
Ementa

Sumário:A processualidade administrativa e a Lei federal nº 9.784/99 (LPAF) -- O regime geral de aplicabilidade da Lei federal nº 9.784/99 (LPAF) -- A aplicabilidade nacional da LPAF : a questão federativa.

Classificação (CDDir)
341.362
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Justiça administrativa ﴾Contencioso administrativo﴿ [ 341.36 ]
»»» Processo administrativo [ 341.362 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Aplicabilidade da lei federal de processo administrativo / Bruno Santos Cunha.
   Imprenta: São Paulo, Almedina, 2017.
   Descrição Física: 215 p.
   ISBN: 9788584932344
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TJD

2023-01-28T23:08:52.000Z [ 9345296 ]