Sumário:Aspectos históricos -- Posições doutrinárias -- Divergências jurisprudenciais -- A separação no CPC -- Separação e divórcio -- Efeitos da alteração constitucional -- Aspectos processuais -- Dissolução do casamento e ações cumuladas -- Sequelas da separação -- Alternativas possíveis -- Questões intertemporais e ações em andamento -- Anexos: EC 66 de 13.07.2010. Alterações na legislação infraconstitucional. Lei de introdução às normas do direito brasileiro Decreto-lei 4.657, de 1942, alterado pela Lei n. 12.378, de 2010: Código civil. Código de processo civil. Lei n. 5.478/1968 - Lei de alimentos. Lei n. 6.015/73 - Lei dos registros públicos. Lei n. 6.515/1977 - Lei do divórcio. Lei n. 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente.