Tipo
Livro
Título
Divórcio
Data
2017
Ementa

Sumário:Aspectos históricos -- Posições doutrinárias -- Divergências jurisprudenciais -- A separação no CPC -- Separação e divórcio -- Efeitos da alteração constitucional -- Aspectos processuais -- Dissolução do casamento e ações cumuladas -- Sequelas da separação -- Alternativas possíveis -- Questões intertemporais e ações em andamento -- Anexos: EC 66 de 13.07.2010. Alterações na legislação infraconstitucional. Lei de introdução às normas do direito brasileiro Decreto-lei 4.657, de 1942, alterado pela Lei n. 12.378, de 2010: Código civil. Código de processo civil. Lei n. 5.478/1968 - Lei de alimentos. Lei n. 6.015/73 - Lei dos registros públicos. Lei n. 6.515/1977 - Lei do divórcio. Lei n. 8.069/90 - Estatuto da criança e do adolescente.

Classificação (CDDir)
342.16272
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Dissolução, fim do casamento [ 342.1627 ]
»»»»» Divórcio [ 342.16272 ]

Publicação: Texto - Português

3. ed. rev, atual. e ampl..   
2017
Divórcio: Emenda constitucional 66/2010 e o CPC / Maria Berenice Dias.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2017.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 9788520371251
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015
      Emenda Constitucional nº 66, de 2010
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Código de Processo Civil.
 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:56:57.000Z [ 8686489 ]