Tipo
Livro
Título
Compromisso de ajustamento de conduta
Data
2017
Ementa

Sumário:pt. 1. Compromisso de ajustamento de conduta : teoria geral e o problema da natureza jurídica: Embusca de precisão conceitual. Legitimidade. Objeto e conteúdo. Aspectos formais. Mutabilidade, execução e figuras próximas. O problema da natureza jurídica -- pt. 2. Vantagens da solução negociada (com ênfase nos conflitos ambientais): O problema da morosidade : processos judiciais versus compromisso de ajustamento de conduta. Problemas relacionados às especificidades das questões ambientais. A natureza do projeto, o resgate dos deveres e o Estado constitucional ecológico. Adequação e eficiência do compromisso de ajustamento de conduta.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Compromisso de ajustamento de conduta: teoria, prática, vantagens da solução negociada e meio ambiente / Fausto Luciano Panicacci. --
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2017.
   Descrição Física: 430 p. --
   ISBN: 9788547219468
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

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