Tipo
Livro
Título
Polícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminal
Data
2017
Ementa

Sumário:Polícia judiciária e o direito de defesa na investigação criminal -- Lei federal nº 13.245/2016 e a democratização da investigação criminal -- Direito de examinar autos de investigação e extração de cópias (EOAB, art. 7º, XIV) -- Direito de assistência advocatícia em sede de investigação criminal e apresentação de razões e quesitos (EOAB, art. 7º, XXI) -- Sigilo e procuração para exame dos autos de investigação (Estatuto da OAB, art. 7º, § 10) -- Delimitação de acesso a elementos não documentados (Estatuto da OAB, art. 7º, § 11) -- Responsabilização em face de impedimento de acesso aos autos de investigação (Estatuto da OAB, art. 7º, § 12).

Classificação (CDDir)
341.4331
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Instrução penal [ 341.433 ]
»»»» Instrução penal propriamente dita. Informação ou pesquisa das provas da imputabilidade [ 341.4331 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2017
Polícia judiciária e atuação da defesa na investigação criminal / Jaime Pimentel Júnior, Rafael Francisco Marcondes de Moraes.
   Imprenta: São Paulo, Verbatim, 2017.
   Descrição Física: 189 p.
   ISBN: 9788583990376
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.245 de 12/01/2016
      Lei nº 8.906, de 4 de Julho de 1994  Art. 7° inciso XIV  Art. 7° § 10  Art. 7° § 11

Normas Referenciadas

 
 
ALTERA O ART. 7º DA LEI Nº 8.906, DE 4 DE JULHO DE 1994 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL).
 
 
Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

2020-10-03T04:56:54.000Z [ 8686031 ]