Tipo
Livro
Título
Claúsulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil nas relações de consumo
Data
2017
Ementa

Sumário:pt. 1. Teoria geral: Cláusulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil. Relação de consumo. Direito à reparação de danos do consumidor -- pt. 2. Perspectivas do direito civil: Em Portugal. No Brasil. Espanha -- pt. 3. Enfoque constitucional: Razão da discussão do tema em âmbito constitucional. A eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas. Aplicação da tese da eficácia horizontal dos direitos fundamentais ao tema das claúsulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil.

Classificação (CDDir)
342.14
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Claúsulas excludentes e limitativas da responsabilidade civil nas relações de consumo: um estudo civil-constitucional / Diovana Barbieri. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: 443 p.
   ISBN: 9788551904084
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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