Tipo
Livro
Título
Direito à moradia sobre áreas ocupadas
Data
2017
Ementa

Sumário:Direito à moradia -- A normatização internacional do direito à moradia: Declaração sobre assentamentos humanos de Vancouver. Agenda 21. Agenda habitat -- O trato constitucional da moradia -- Processo de urbanização no Brasil e o acesso à moradia -- Lei 11.977/2009 -- A usucapião administrativa -- Uma observação da prática : o exemplo de Osasco.

Classificação (CDDir)
341.27
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Direito à moradia sobre áreas ocupadas / Flávia Bernardes de Oliveira.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 159 p.
   ISBN: 9788536274676
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF

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