Resumo:Estudo comparado sobre a limitação à prova ilícita e ilegítima no direito do Brasil, Alemanha, Estados Unidos, Itália e no Tribunal Europeu de Direitos Humanos.

Resumo:Estudo comparado sobre as limitações impostas à legislação para a cominação penal e à juridição na análise da prova penal no direito do Brasil, Alemanha, Espanha e Portugal.

Sumário:Aspectos históricos e teóricos relativos à proporcionalidade e a sua recepção pelo ordenamento jurídico brasileiro -- As limitações impostas à legislação para a cominação penal e à jurisdição na análise da prova penal -- A aplicação da proporcionalidade na cominação penal e na análise das provas ilícitas: A aplicação da proporcionalidade abstrata na cominação penal. A aplicação da proporcionalidade na análise da prova ilícita.