Tipo
Livro
Autor
Título
Lei de migração (2017)
Data
2017
Classificação (CDDir)
341.1219
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Pessoas do Direito internacional. Estados. Classificação dos Estados [ 341.121 ]
»»»» O homem como pessoa de Direito internacional [ 341.1219 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2017
Lei de migração e legislação complementar: Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 / supervisão editorial: Jair Lot Vieira.
   Imprenta: São Paulo, EDIPRO, 2017.
   Descrição Física: 126 p.
   ISBN: 9788552100034
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.445, de 24 de Maio de 2017
      Decreto nº 4.388, de 25 de Setembro de 2002
      Decreto nº 4.246, de 22 de Maio de 2002
      Lei nº 9.474, de 22 de Julho de 1997
      Decreto nº 70.946, de 7 de Agosto de 1972
      Decreto nº 50.215, de 28 de Janeiro de 1961

Normas Referenciadas

 
 
Institui a Lei de Migração.
 
 
Promulga o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional.
 
 
Promulga a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas.
 
 
Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
 
 
Promulga o Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados.
 
 
Promulga a Convenção retativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28 de julho de 1951.

2020-10-03T04:56:51.000Z [ 8685622 ]