Tipo
Livro
Título
Direito urbanístico aplicado
Data
2017
Ementa

Sumário:Fundamentos para discussão sobre a eficácia dos projetos urbanísticos no Brasil : O direito urbanístico e o dever de instrumentar juridicamente os processos de desenvolvimento urbano. Política de desenvolvimento urbano e a nova forma de atuação da administração pública. Propriedade, função social da propriedade e propriedade urbanística. Livre iniciativa e direito urbanístico: deveres compartilhados -- Os instrumentos jurídico-urbanísticos na experiência brasileira : O estado da arte. Plano diretor. Zoneamento. Outorga onerosa de potencial construtivo e transferência de potencial construtivo. Operação urbana consorciada. Desapropriação urbanística. Parcerias público-privadas e concessões urbanísticas -- Fundamentos para a eficácia dos projetos urbanísticos : Ineficácia na elaboração e implantação de projetos urbanísticos. O devir: métodos e soluções para viabilização jurídica de projetos urbanísticos.

Classificação (CDDir)
341.374
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Regulamentação de Construções. Gabaritos. Direito urbano [ 341.374 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Direito urbanístico aplicado: os caminhos da eficiência jurídica nos projetos urbanísticos / José Antonio Apparecido Junior.
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2017.
   Descrição Física: 339 p.
   ISBN: 9788536274072
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  TJD

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