Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado aos sistemas recursais das Cortes Superiores no direito da França, Alemanha, Itália, Portugal e Espanha.

Sumário:Do direito intertemporal - transição entre o CPC de 1973 e o novo CPC em relação à legislação aplicável quando da interposição do recurso especial ou extraordinário -- Agravo em recurso especial ou extraordinário.

Sumário:Origem do "recurso especial" de competência do Superior Tribunal de Justiça -- Preceitos normativos procedimentais de admissibilidade do recurso extraordinário e do recurso especial no novo CPC -- Requisitos da petição do recurso extraordinário e especial -- Dissídio jurisprudencial - não conhecimento - motivação -- Desconsideração de vícios formais - possibilidade de regularização da interposição do recurso especial ou extraordinário -- Suspensão nacional dos processo que tenham por objeto questão sujeita ao incidente de resolução de demandas repetitivas -- Órgão legitimado para concessão de efeito suspensivo a recurso especial e extraordinário -- Prazo, tramitação, admissibilidade e remessa dos recursos especiais ou extraordinários -- Tramitação do recurso extraordinário ou especial no tribunal recorrido -- Negativa de seguimento, juízo de retratação, admissibilidade e não admissibilidade a recurso especial e extraordinário -- Recurso cabível contra decisão do Presidente ou Vice-Presidente do tribunal recorrido na hipótese de não seguimento ou de não admissibilidade do recurso extraordinário ou do recurso especial -- Juízo de admissibilidade e recurso no âmbito dos juizados especiais -- Interposição simultânea de recurso especial e extraordinário - consequências jurídicas -- Ofensa reflexa à Constituição Federal -- Admissibilidade do recurso extraordinário e especial - aplicação do direito - jura novit curia -- Decisão monocrática do relator sobre a admissibilidade ou não do recurso extraordinário e recurso especial -- Recurso adesivo em recurso especial e extraordinário -- Recurso especial e recurso extraordinário em modo retido -- Recurso especial e recurso extraordinário repetitivo -- Interposição do recurso especial e extraordinário antes do julgamento dos embargos de declaração --