Tipo
Livro
Título
Artigo 28 da Lei 11.343/06
Data
2017
Ementa

Sumário:Pensamentos contrários a criminalização da conduta em análise: Sobre a "violação" ao bem jurídico o qual visa tutelar. Sobre a questão constitucional. Sobre a relação do artigo em estudo com o harm principle e o offense principle. Aplicação do princípio da precaução. O artigo 28 e o direito penal simbólico -- A questão das drogas no mundo: Modelo norte-americano. Modelo de redução de danos (modelo europeu). Justiça terapêutica.

Classificação (CDDir)
341.5555
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra os bons costumes, a ordem das, famílias e a moralidade [ 341.555 ]
»»»» Uso e tráfico de drogas [ 341.5555 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Artigo 28 da Lei 11.343/06: um estudo detalhado do tipo penal / João Paulo Teixeira Correia.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: 131 p.
   ISBN: 9788551903575
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-28T23:08:40.000Z [ 9344134 ]