Tipo
Livro
Título
Medidas compensatórias no direito ambiental
Data
2017
Ementa

Sumário:O caso da compensação ambiental da Lei do sistema nacional de unidades de conservação : SNUC: Evolução normativa e o debate sobre a constitucionalidade da compensação ambiental. Análise crítica do julgamento do STF na ADI 3.378/DF. As controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre a natureza jurídica da compensação ambiental -- O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente: O desenvolvimento histórico da concepção jurídica do risco. Risco concreto e risco abstrato. As diferentes concepções da dano ambiental e de impactonegativo ao meio ambiente -- As diferentes concepções de dano ambiental, o direito e o princípio do poluidor-pagador: A relação do homem com a natureza : a tomada de conciêcia sobre a crise ambiental. Os princípios e as normas ambientais. As externalidades negativas e o princípio do poluidor-pagador. As críticas ao princípio do poluidor-pagador. A tríplice face de aplicação do pricípio do poluidor-pagador -- Mecanismos e instrumentos das políticas ambientais: O estado como regulador. Os limites para internalização dos custos pale utilização dos recursos naturais. As políticas ambientais, os mecanismos de comando e controle e os instrumentos econômicos. Mecanismos de comando e controle. Os instrumentos econômicos. Instrumentos precificados -- As medidas compensatórias: Conclusões acerca do debate em torno da natureza jurídica das medidas compensatórias. Funcionalidade e transversalidade das medidas compensatórias. As medidas compensatórias como instrumento híbrido. Elementos para estruturação da regulamentação jurídica das medidas compensatórias.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Medidas compensatórias no direito ambiental: uma análise a partir da compensação ambiental da Lei do SNUC / Priscila Santos Artigas; prefácio de Édis Milaré; apresentação de Fábio Nusdeo.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: 288 p.
   ISBN: 9788551901106
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  TCD

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