Resumo:Estudo de direito comparado sobre: os deveres instrumentais tributários na Alemanha, Argentina, Espanha, Estados Unidos, Portugal, Itália e Reino Unido.
Sumário:Fundamentos dos deveres instrumentais em matéria tributária -- Deveres instrumentais tributários no direito comparado -- Natureza e regime jurídico dos deveres instrumentais -- O art. 113, § 2º do Código tributário nacional : conteúdo e alcance do interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos -- Infrações e sanções nos deveres instrumentais tributários -- Custos de conformidade, informatização fiscal e novas perspectivas e limites à fiscalização tributária.