Tipo
Livro
Título
Improbidade administrativa e proibição de contratar com o poder público
Data
2017
Ementa

Sumário:Os contornos objetivos da proibição de contratar com o poder público: Abrangência territorial (ou institucional) da proibição de contratar com o poder público. Proporcionalidade da reprimenda e preservação da empresa. Espécies de contratos e benefícios fiscais não alcançados pela reprimenda. Os contratos já assinados : ato jurídico perfeito e continuidade dos serviços públicos -- Os contornos temporais da proibição de contratar com o poder público: O momento processual de eficácia da sentença que veda a contratação com a administração pública. Proibição de contratar com o poder público e o princípio do non bis in idem. A prescritibilidade e a independência da pretensão de proibir agentes ímprobos de contratarem com o poder público -- Os contornos subjetivos da proibição de contratar com o poder público: Estatais e proibição de contratar com o poder público. Fraude à lei e desconsideração da personalidade jurídica.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2017
Improbidade administrativa e proibição de contratar com o poder público / João Pedro Accioly ; prefácio: Alexandre Santos de Aragão ; apresentação: Ana Paula de Barcellos.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: xvii, 192 p.
   ISBN: 9788551900703
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  TCD,  TST

2023-01-28T23:08:34.000Z [ 9343600 ]