Tipo
Livro
Título
Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias
Data
2017
Ementa

Sumário:Pacto comissório: Fundamentos de proibição do pacto comissório -- Pacto marciano: Estrutura do pacto marciano : conceito e elementos constitutivos. Efeitos da cláusula marciana : restituição do superfluum ao devedor, abatimento do valor da coisa dada em garantia da dívida remanescente, perdão legal e extinção da obrigação. Modalidades de pacto marciano -- Pacto comissório e marciano em perspectiva dinâmica : projeções do sistema de garantia: Projeção nas garantias reais típicas: Na trajetória trifásica da apreciação do pacto comissório nos tribunais superiores. Negócios jurídicos com escopo de garantia, pacto comissório e pacto marciano : paradigmas de interpretação-aplicação -- Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade: A projeção dos princípios da função social, boa-fé objetiva e equilíbrio econômico ao direito comum das relações patrimonias e seus efeitos no pacto marciano. Parâmetro objetivo : equilíbrio funcional trilateral. Parâmetro subjetivo : a análise concreta da vulnerabilidade.

Classificação (CDDir)
342.14519
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Contratos particulares [ 342.145 ]
»»»» Venda. Cessão. Compra [ 342.1451 ]
»»»»» Outras vendas ou cessões. Alienação fiduciária [ 342.14519 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Pacto comissório e pacto marciano no sistema brasileiro de garantias / Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. --
   Imprenta: Rio de Janeiro, Processo, 2017.
   Descrição Física: 303 p.
   ISBN: 9788593741128
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

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