Publicação: Texto - Português
2. ed., rev. e ampl..
2017
Evasão de divisas: atualizado com a Lava Jato / Leandro Bastos Nunes.
Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017.
Descrição Física: 235 p.
ISBN: 9788544215807
Normas Referenciadas:
Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
Imprenta: Salvador, JusPODIVM, 2017.
Descrição Física: 235 p.
ISBN: 9788544215807
Normas Referenciadas:
Lei nº 12.850, de 2 de Agosto de 2013
Lei nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
Lei nº 9.613, de 3 de Março de 1998
Lei nº 7.492, de 16 de Junho de 1986
Normas Referenciadas
Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências
Define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências.
2020-10-03T04:56:46.000Z [ 8684891 ]