Sumário:Arte e religião -- Arte e ética -- Arte e política -- Arte e sociedade. Interpretação -- A intervenção do Estado na arte. O mecenato -- O símbolo no direito -- O papel do Estado na arte -- Pode o Estado intervir na arte? -- A denominada "coisa pública" -- O risco da arte. As paixões -- O Estado, o direito financeiro e a arte. As imunidades -- As previsões orçamentárias -- A cultura na Constituição Federal. Desconstrução dos direitos. A imunidade tributária prevista na letra "d" do inciso V do art. 150 da Constituição Federal. A visão de Adorno. Atividades que dependem da presença de animais. Presença de menores. Tombamento e expropriação -- A "Lei Rouanet" de incintivo à cultura (Lei 8.313, de 23.12.1991). A cultura é um direito humano? -- Da prioridade valorativa -- O Estado marchand? -- As receitas com museus, teatros e casas de cultura -- Subvenção -- A competência concorrente -- A cultura como instrumento de alteração revolucionária de uma sociedade -- Direitos autorais.