Livro

Legislação penal especial

2017, 2016

341.51

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Lei penal em geral, sua aplicação e sua eficácia no tempo e no espaço [ 341.51 ]

2017

Legislação penal especial / Matheus Kuhn Gonçalves.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: 558 p.
   ISBN: 9788551902288
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.343, de 23 de Agosto de 2006
      Lei nº 9.503, de 23 de Setembro de 1997
      Lei nº 9.455, de 7 de Abril de 1997
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Lei nº 8.072, de 25 de Julho de 1990
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

2016

Legislação penal especial: (tráfico de drogas, tortura e crimes hediondos) / Matheus Kuhn Gonçalves.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2016.
   Descrição Física: xiii, 403 p.
   ISBN: 9788584407460
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015
      Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

 

 

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

 

 

Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

 

 

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

 

 

Institui o Código de Trânsito Brasileiro.

 

 

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.

 

 

Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.