Tipo
Livro
Título
Ação civil pública tributária
Data
2017
Ementa

Sumário:O direito tributário como um ramo do direito coletivo: Moldura liberal e o advento dos direitos individuais. Os reflexos da socialização dos direitos no entendimento do direito coletivo. Autonomia científica do direito coletivo. A constitucionalização do direito no Brasil. Direito tributário e sua relação com o direito coletivo -- A construção teórica do processo coletivo no Brasil: Ação popular no direito romano. Os reflexos do processo coletivo italiano no Brasil. Sistema representativo e processo coletivo compreendido pelo sujeito. Por que o cidadão é legitimado processual ativo na ação popular, e não na ação civil pública?. Sistemas e processo coletivo. Processo coletivo no estado democrático de direito -- Ação civil pública tributária e processo coletivo no Brasil: Objeto da ação civil pública segundo a Lei nº 7.347/85. Argumentos jurídicos que justificam a exclusão da matéria tributária do objeto da ação civil pública. Direito tributário como ramo que disciplina direitos da coletividade. Aspectos críticos à exclusão da matéria tributária da ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Ação civil pública tributária: (in)constitucionalidade na Medida provisória n° 2.180-35/2001 / João Paulo Souza Rodrigues.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: 214 p.
   ISBN: 9788551901687
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Constituição de 1988
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:56:45.000Z [ 8684830 ]