Tipo
Livro
Título
Ação civil pública tributária
Data
2017
Ementa

Sumário:O direito tributário como um ramo do direito coletivo: Moldura liberal e o advento dos direitos individuais. Os reflexos da socialização dos direitos no entendimento do direito coletivo. Autonomia científica do direito coletivo. A constitucionalização do direito no Brasil. Direito tributário e sua relação com o direito coletivo -- A construção teórica do processo coletivo no Brasil: Ação popular no direito romano. Os reflexos do processo coletivo italiano no Brasil. Sistema representativo e processo coletivo compreendido pelo sujeito. Por que o cidadão é legitimado processual ativo na ação popular, e não na ação civil pública?. Sistemas e processo coletivo. Processo coletivo no estado democrático de direito -- Ação civil pública tributária e processo coletivo no Brasil: Objeto da ação civil pública segundo a Lei nº 7.347/85. Argumentos jurídicos que justificam a exclusão da matéria tributária do objeto da ação civil pública. Direito tributário como ramo que disciplina direitos da coletividade. Aspectos críticos à exclusão da matéria tributária da ação civil pública.

Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Ação civil pública tributária: (in)constitucionalidade na Medida provisória n° 2.180-35/2001 / João Paulo Souza Rodrigues.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2017.
   Descrição Física: 214 p.
   ISBN: 9788551901687
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  TCD

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