Sumário:O direito tributário como um ramo do direito coletivo: Moldura liberal e o advento dos direitos individuais. Os reflexos da socialização dos direitos no entendimento do direito coletivo. Autonomia científica do direito coletivo. A constitucionalização do direito no Brasil. Direito tributário e sua relação com o direito coletivo -- A construção teórica do processo coletivo no Brasil: Ação popular no direito romano. Os reflexos do processo coletivo italiano no Brasil. Sistema representativo e processo coletivo compreendido pelo sujeito. Por que o cidadão é legitimado processual ativo na ação popular, e não na ação civil pública?. Sistemas e processo coletivo. Processo coletivo no estado democrático de direito -- Ação civil pública tributária e processo coletivo no Brasil: Objeto da ação civil pública segundo a Lei nº 7.347/85. Argumentos jurídicos que justificam a exclusão da matéria tributária do objeto da ação civil pública. Direito tributário como ramo que disciplina direitos da coletividade. Aspectos críticos à exclusão da matéria tributária da ação civil pública.